Quer sair da empresa sem pedir demissão? Entenda como funciona a rescisão indireta.

22 de jun.

2 min de leitura

Atualizado: 6 de out.

Muitos trabalhadores enfrentam situações insustentáveis no ambiente de trabalho, mas continuam no emprego por medo de perder seus direitos ao pedir demissão.

O que poucos sabem é que, em determinadas situações, a lei trabalhista permite que o empregado encerre o contrato de trabalho por culpa da empresa. Essa modalidade é conhecida como rescisão indireta.

O que é a rescisão indireta?

Se você está trabalhando e sente que a empresa não está cumprindo com as obrigações dela, saiba que você pode não ser obrigado a simplesmente pedir demissão e perder seus direitos.

Por exemplo, se a empresa deixa de pagar corretamente seu salário, não registra sua carteira, não paga horas extras ou comete outras faltas graves, você tem direito à rescisão indireta.

A rescisão indireta acaba sendo uma opção excelente ao trabalhador que pode escolher sair da empresa recebendo todas as verbas como se tivesse sido mandado embora, ou seja, vai poder receber seguro desemprego, receber aviso prévio, sacar FGTS e receber todas suas verbas rescisórias.

Em quais situações ela pode ocorrer?

Algumas situações podem caracterizar falta grave do empregador, como:

Atraso frequente ou ausência de pagamento dos salários;
Exigência de atividades proibidas por lei ou incompatíveis com o contrato de trabalho;
Assédio moral ou situações de humilhação no ambiente de trabalho;
Condições de trabalho que coloquem em risco a saúde ou a segurança do empregado;
Falta de recolhimento do FGTS ou outras obrigações contratuais;
Agressões físicas ou verbais praticadas pelo empregador ou por seus representantes.

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Como aplicar a rescisão indireta?

A rescisão indireta é uma medida que pode ser utilizada pelo trabalhador quando a empresa comete faltas graves e deixa de cumprir suas obrigações. Como nem sempre o empregador reconhece essas irregularidades, o trabalhador pode precisar buscar o reconhecimento da rescisão na Justiça do Trabalho, com o acompanhamento de um advogado.

Também é possível, em determinadas situações, buscar uma solução por meio de acordo extrajudicial, desde que observados os requisitos legais e que o trabalhador esteja devidamente assistido por advogado.

Conclusão

Ninguém deve permanecer em um ambiente de trabalho marcado por ilegalidades, abusos ou descumprimento das obrigações do empregador.

A rescisão indireta existe justamente para proteger o trabalhador quando a continuidade da relação de emprego se torna inviável em razão da conduta da empresa.

Não deixe seus direitos para depois. Se você acredita que a empresa não está cumprindo suas obrigações, busque orientação e entenda quais são as possibilidades para o seu caso.