.jpeg)
Caminhoneiro, não deixe seus direitos ficarem pelo caminho! Entenda.
Quem vive na estrada sabe que ser caminhoneiro vai muito além de dirigir. São longas jornadas, distância da família, prazos e muita responsabilidade para fazer o país continuar funcionando.
Mas você sabia que, mesmo com uma rotina tão específica, o caminhoneiro empregado possui diversos direitos trabalhistas que precisam ser respeitados?
Horas extras, períodos de descanso, adicional noturno, periculosidade, piso salarial e registro em carteira são alguns deles.
Confira os principais:
Rescisão indireta: quando o trabalhador pode sair da empresa sem perder seus direitos?
Quando o empregador comete uma falta grave e deixa de cumprir suas obrigações, o trabalhador pode, dependendo do caso, ter direito à rescisão indireta — conhecida como a “justa causa do empregador”.
Entre as situações que podem justificar a medida estão o não pagamento reiterado de salários ou outras verbas, ausência de registro e descumprimento de normas trabalhistas.
Se reconhecida judicialmente, a rescisão indireta pode garantir direitos semelhantes aos de uma dispensa sem justa causa, como aviso prévio, 13º salário proporcional, férias + 1/3, saque do FGTS e multa de 40%, além do seguro-desemprego, quando preenchidos os requisitos.
Horas extras
Como regra geral, a jornada é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, observadas as particularidades da atividade e das normas coletivas.
Se o caminhoneiro trabalha além da jornada legal ou contratual, sem compensação válida, pode ter direito ao pagamento de horas extras e do respectivo adicional.
E atenção: não basta considerar apenas o horário em que o caminhão saiu e chegou. É necessário analisar toda a jornada e as atividades realizadas durante a viagem.
Intervalos e períodos de descanso
Descansar não é apenas uma questão de conforto. Para quem passa horas dirigindo, é também uma questão de saúde e segurança.
O caminhoneiro possui direito aos períodos de descanso previstos na legislação, incluindo:
30 minutos de parada a cada 5 horas rodadas, que podem ser utilizados para alongamento, alimentação ou uma pausa rápida;
intervalo para repouso e alimentação durante a jornada;
11 horas consecutivas de descanso entre uma jornada e outra, como regra;
descanso semanal;
períodos de repouso durante as viagens, conforme as regras aplicáveis.
Esses períodos existem para reduzir o cansaço e tornar a atividade mais segura tanto para o motorista quanto para as demais pessoas nas estradas.
Pernoite na cabine: dormir no caminhão gera adicional?
Embora seja comum que o caminhoneiro passe a noite na cabine do veículo, isso nem sempre significa que esteja efetivamente descansando. Em muitas situações, o motorista permanece em estado de vigilância, preocupado com a segurança do caminhão e da carga e aguardando eventual orientação ou chamado da empresa.
Quando essa permanência caracteriza efetiva disponibilidade ao empregador, pode haver direito ao adicional de sobreaviso, correspondente a 1/3 do valor da hora normal, conforme as circunstâncias do caso.
Consulta Online Trabalhista
Fale agora com um especialista.
Comissões, diárias e valores pagos pela quilometragem
Alguns caminhoneiros recebem, além do salário fixo, comissões, prêmios, diárias ou valores relacionados à quilometragem.
Dependendo da natureza de cada parcela, determinados valores podem ter natureza salarial e refletir no cálculo de férias + 1/3, 13º salário, FGTS e horas extras.
Por isso, é importante analisar não apenas o salário registrado, mas tudo aquilo que você efetivamente recebe pelo seu trabalho.
Adicional noturno
O caminhoneiro que trabalha durante o período noturno, entre 22h e 5h do dia seguinte, tem direito ao adicional noturno.
Se você costuma dirigir durante a madrugada, vale verificar se o adicional está sendo corretamente pago.
Adicional de Periculosidade – Tanque Suplementar
É comum que caminhões e carretas utilizem tanques suplementares de combustível para aumentar a autonomia do veículo e reduzir a necessidade de paradas durante as viagens.
O problema é que, essa condição pode aumentar a exposição do trabalhador a riscos relacionados a inflamáveis, gerando um aumento no risco de explosões, tornando devido o pagamento do adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base do caminhoneiro.
Piso salarial do caminhoneiro
O salário do caminhoneiro não deve ser comparado apenas ao salário mínimo nacional.
A categoria possui piso salarial previsto em convenção ou acordo coletivo, que pode variar conforme a atividade, região e categoria profissional.
Se o trabalhador recebe abaixo do piso aplicável, ele tem direito às diferenças salariais e seus reflexos em todas as verbas como, férias, 13º, FGTS, horas extras e etc.
Acidente de trabalho e doença ocupacional
A rotina dos caminhoneiros envolve riscos: longas viagens, condições das estradas, cansaço e possibilidade de acidentes.
Quando ocorre um acidente relacionado ao trabalho ou uma doença decorrente das condições da atividade, há direitos que são garantidos ao trabalhador, como a estabilidade provisória, benefícios previdenciários e indenizações por danos materiais, morais e estéticos.
Registro na carteira de trabalho
Os caminhoneiros, assim como os demais trabalhadores, têm direito ao registro do contrato de trabalho em carteira quando presentes os requisitos da relação de emprego.
Algumas empresas, porém, tentam afastar essa obrigação contratando o motorista como PJ, MEI ou prestador de serviços. Mas o simples fato de existir um CNPJ ou contrato dessa natureza não elimina, por si só, o vínculo empregatício.
Se, na prática, estiverem presentes os requisitos previstos na legislação, é possível buscar judicialmente o reconhecimento do vínculo de emprego e o pagamento de todas as verbas trabalhistas devidas.
O que fazer quando seus direitos não são respeitados?
Se você acredita que seus direitos não estão sendo respeitados, reúna documentos que possam demonstrar a sua rotina de trabalho, como:
carteira de trabalho;
contracheques;
contratos;
comprovantes de pagamento;
registros de jornada;
mensagens com a empresa;
documentos e comprovantes de viagens;
registros de rotas e horários;
documentos relacionados a acidentes;
convenções e acordos coletivos.
Mesmo que você não tenha todos esses documentos, procure orientação para entender quais provas podem ser utilizadas no seu caso.
Conclusão
Viu quantos direitos fazem parte da rotina do caminhoneiro? Você não precisa aceitar prejuízos ou abrir mão daquilo que a lei garante.
Se você se identificou com alguma das situações apresentadas ou tem dúvidas sobre seus direitos, busque orientação jurídica para entender o que se aplica ao seu caso.
Seus direitos não devem ficar pelo caminho.
Ficou com alguma dúvida?
Fale agora com um especialista.
Redigido por:
Dra. Nayara Andrade
Advogada especialista em direito do trabalho.
Este artigo possui o caráter meramente informativo.
Comentários