Gestante demitida ou pediu demissão? Entenda seus direitos!

Se você descobriu que estava grávida após ser demitida ou pediu demissão durante a gravidez, é importante saber que a legislação garante uma série de direitos para proteger você e o seu bebê.

Confira alguns dos principais direitos que você pode reivindicar:

• Estabilidade no emprego

A gestante possui estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, inclusive quando a empresa não tinha conhecimento da gestação no momento da demissão.

• Licença-maternidade

A trabalhadora gestante tem direito, em regra, a 120 dias de licença-maternidade remunerada, podendo haver situações específicas de extensão.

• Indenização pela demissão sem justa causa

Se você foi demitida sem justa causa durante o período de estabilidade, você tem direito à reintegração ao emprego ou à indenização correspondente ao período de estabilidade.

• Direito à reintegração

Caso deseje, você pode retornar ao seu emprego, com o recebimento dos salários e demais direitos correspondentes ao período entre a demissão e a reintegração.

• Licença-maternidade após a demissão

Se a demissão ocorrer, a empresa ainda é responsável pelo pagamento da licença-maternidade.

• FGTS e multa de 40%

  
  

Na hipótese de demissão sem justa causa, você tem direito ao saque do FGTS e a multa rescisória de 40%.

• Aviso prévio

Em caso de demissão, você tem direito ao aviso prévio, que deve ser pago mesmo durante a estabilidade.

• Saúde e segurança durante a gravidez

A gestante tem direito a exercer suas atividades em condições que preservem sua saúde e segurança.

• Recolhimentos previdenciários

A empresa deve continuar recolhendo as contribuições previdenciárias durante o período de estabilidade e licença.

• Acompanhamento médico

A trabalhadora gestante possui direito ao acompanhamento médico durante a gravidez, podendo se ausentar para consultas e exames, sem prejuízo ao salário.

Conclusão

A descoberta da gravidez após a demissão não significa, automaticamente, a perda dos seus direitos.

Se você está grávida e foi demitida, pediu demissão ou descobriu a gravidez depois do desligamento, não deixe de buscar orientação. Cada situação precisa ser analisada individualmente para verificar quais direitos podem ser exigidos.

Você não precisa enfrentar essa situação sozinha. Conheça seus direitos e busque orientação para entender o que pode ser feito no seu caso.

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Redigido por:

Dra. Nayara Andrade

Advogada especialista em direito do trabalho.

Este artigo possui o caráter meramente informativo.