Quantos dias a empresa tem para pagar o acerto (rescisão)?

6 de out.

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Hoje vamos falar sobre uma dúvida muito comum entre os trabalhadores: afinal, quanto tempo a empresa tem para fazer o acerto da rescisão?

Essa é uma das perguntas que mais recebemos, então vamos explicar de forma simples e direta.

A empresa tem 10 dias corridos, contados a partir do término do contrato de trabalho, para realizar o pagamento das verbas rescisórias. É o que estabelece o art. 477, § 6º, da CLT.

Mesmo com esse prazo previsto em lei, ainda existem situações em que o empregador atrasa ou até deixa de pagar o acerto, causando prejuízo ao trabalhador.

E atenção: quando o pagamento das verbas rescisórias não é realizado dentro do prazo legal, pode ser devida uma multa em favor do trabalhador, conforme previsto no art. 477 da CLT, em valor equivalente ao seu salário, observados os requisitos legais.

Aplicação Prática

Vamos imaginar a situação da Maria.

Ela trabalhou durante 2 anos na empresa X, recebendo um salário de R$ 1.621,00, e teve seu contrato encerrado no dia 10/09/2020.

Nesse caso, a empresa teria até o dia 20/09/2020 para realizar o pagamento de todas as verbas rescisórias devidas à Fernanda.

Se o pagamento não fosse realizado dentro desse prazo, poderia ser devida uma multa equivalente ao último salário, no valor de R$ 1.621,00, além das demais verbas rescisórias que fossem devidas.

Percebeu como é importante conhecer os seus direitos?

E não é apenas o prazo para receber o acerto que merece atenção. É fundamental conferir se todos os valores que você realmente tem direito estão incluídos na rescisão.

Infelizmente, não é raro encontrar acertos feitos com valores menores do que os efetivamente devidos, causando prejuízos ao trabalhador. Isso pode acontecer quando horas extras, adicional noturno e outras parcelas não são corretamente consideradas — ou até mesmo quando o trabalhador exerceu suas atividades sem ter a carteira devidamente registrada.

Por isso, ao receber sua rescisão, não olhe apenas para o valor final. Verifique se todos os seus direitos foram corretamente calculados e pagos.

CONCLUSÃO

Na hora de receber o acerto trabalhista, é importante ficar atento aos detalhes e conferir se todos os valores que você tem direito foram realmente pagos. Uma rescisão calculada de forma incorreta pode representar um prejuízo significativo para o trabalhador.

Se você tem dúvidas sobre o seu acerto ou acredita que algum direito não foi incluído, procure a orientação de um advogado especializado em Direito do Trabalho. Ter alguém preparado para analisar o seu caso pode fazer toda a diferença.